Em Mato Grosso, Agroicone participa de debate sobre níveis de referência para recuperação de áreas degradadas

Em Mato Grosso, Agroicone participa de debate sobre níveis de referência para recuperação de áreas degradadas

04/06/2016

Meta do programa PCI é recuperar 2,9 milhões de hectares de áreas com critérios que contribuam com o crescimento sustentável de Mato Grosso. Novos parâmetros estão sendo discutidos entre Governo, sociedade civil e setor produtivo

Fonte: Assessoria de Imprensa – Sema/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) coordena o eixo “conservar” do programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), e pretende estabelecer um nível de referência como protocolo de monitoramento da recuperação da cobertura vegetal de Mato Grosso. O objetivo é alcançar a meta apresentada pelo Governo durante a Conferência do Clima (COP) em Paris, de recuperar 2,9 milhões de hectares de áreas degradadas,

A analista do meio ambiente da Sema, Ligia Mara Vendramin, à frente da discussão, explica que este nível de referência terá critérios e indicadores de recuperação que o proprietário rural deverá seguir. Atualmente os produtores assinam um termo de ajustamento de conduta e adotam um cronograma. Mas, com esse nível de referência estabelecido, os termos serão assinados com base nos indicadores e não mais nos cronogramas. “Assim vamos ter números a serem alcançados com qualidade, menos preocupação com as datas e mais com a evolução do projeto.”

A proposta em construção segue os moldes da Resolução n° 32/2014 da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, que constitui as diretrizes e critérios da restauração ecológica no Estado. Ligia explica que esta resolução propõe medidas que devem ser adaptadas para a realidade de Mato Grosso. “Entendemos que dentro do nosso projeto é imprescindível levar em consideração o percentual de cobertura de espécies nativas, a presença e ausência de espécie problema, que nada mais é do que o capim braquiária, avaliar o número de indivíduos nativos por área e estratificar a vegetação, ou seja, identificar as formas de vida vegetal que podemos encontrar no local.”

Além da Sema, participam da construção desse projeto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), o The Nature Conservancy (TNC), o Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem); o Instituto Ação Verde, a Agroicone, a ONF Brasil, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos da Universidade de Brasília (Finatec/UNB) entre outras instituições públicas e privadas.

O ICV desenvolve algumas atividades de recuperação na região norte e noroeste do Estado e apresentou seu funcionamento durante uma reunião entre os membros do grupo no dia 24 de maio, na Sema. O coordenador de geotecnologia do instituto, Vinicius Silgueiro, mostrou como a área é monitorada por sátélite. “Assim é possível identificar o sucesso da restauração e saber o quanto determinado município tem que recuperar de área de Preservação Permanente (APP).”

O Instituto Ação Verde também compartilhou sua experiência na área e falou sobre uma parceria que tem com a Sema e o Ministério Público Estadual (MPE) no município de Santo Antônio do Leverger. Por meio dessas experiências, o engenheiro florestal da entidade, Lucas Neris Araújo, acredita que os critérios e indicadores serão mais precisos e de acordo com a realidade local. “Queremos pensar em uma proposta de monitoramento mais segura e eficiente tanto para o produtor quanto para o técnico da Sema. Por isso é importante essa união de esforções e troca de ideias entre o governo, o sociedade civil e setor privado, porque todos utilizarão o mesmo protocolo.”

A próxima reunião deve ocorrer no dia 14 de julho na Sema. Ligia esclarece que o debate ainda está em fase inicial, mas a proposta é validar os critérios e indicadores, depois discutir os números a serem seguidos pelos produtores, fazer um teste em campo e, finalmente, providenciar uma ficha de monitoramento e um modelo de relatório padrão. “Essa mudança vai trazer agilidade, qualidade para áreas recuperadas, incremento de biodiversidade, além de uma conservação ambiental importante para o crescimento sustentável do Estado.”

Sobre o PCI

No primeiro eixo, produzir, a proposta é substituir 6 milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, dos quais 3 milhões de hectares para grãos (soja, milho e algodão); 2,5 milhões de hectares para a pecuária e meio milhão para floresta plantada. O objeto neste primeiro eixo é alcançar ainda 6 milhões de hectares de florestas nativas no manejo florestal sustentável. A proposta é utilizar melhor os 40% da área já aberta, o que equivale a 16 milhões de hectares para a produção. Mato Grosso pode saltar de uma produção de 52 milhões de toneladas de grãos ao ano, para 90 milhões de toneladas, quase a meta da produção brasileira anual.

No segundo eixo, o conservar, a estratégia é manter os 60% de cobertura vegetal nativa. Ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% na floresta e 95% no cerrado. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, além da compensação de 1 milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de 2,9 milhões de hectares de APP e Reserva Legal (RL).

O Estado também quer cadastrar 90% dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2016 (meta já atingida), com a validação de 100% das inclusões até 2018. O mesmo eixo também prevê a regularização de 5,8 milhões de hectares de Reserva Legal, sendo que 1,9 milhão de hectares será feita recomposição até 2030. Até novembro, o número de imóveis cadastrados chegou a 84 mil, o que equivale a mais de 56 milhões de hectares e cerca de 70% da área cadastrável do Estado, o maior percentual do país.

No terceiro eixo, incluir, prevalece a visão social, que o governo pretende trabalhar em dois sub-eixos: produção e inclusão no mercado e regularização fundiária. Para aumentar a produção da agricultura familiar, o governo pretende ampliar o atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da agricultura familiar de 30%, para 100% das famílias até 2030; e aumentar a participação da agricultura familiar no mercado interno de 20%, para 70% até 2030. Como consequência, o governo prevê a ampliação da participação dos produtos de agricultura familiar nos mercados institucionais de 15% para 30% até 2030; e se propõe a aumentar o acesso a crédito de R$ 411 milhões para R$ 1,3 bilhão/ano em 15 anos.