Análise normativa do acesso de animais em apps para dessedentação, alternativas e custos

Análise normativa do acesso de animais em apps para dessedentação, alternativas e custos

06/06/2018

AUTORES
Leonardo Munhoz, Leila Harfuch, Gustavo PalauroCaracterizada como uma atividade de baixo impacto ambiental, o acesso do gado para dessedentação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) é permitido por lei. Todavia, devido à ausência de regulamentação específica, pode constituir risco aos produtores rurais.

Para auxiliá-los em uma eventual dúvida relacionada à essa questão, a Agroicone elaborou um estudo que visita o histórico de regulamentação (Código Florestal revogado e a Resolução CONAMA 369/2006), assim como a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como o novo Código Florestal, e as legislações estaduais, a fim de mostrar possibilidades de realizar essa atividade.

“O estudo apresenta como recomendação prioritária e salvaguarda para os produtores, o cercamento da APP. Afinal, tendo a área bem delimitada, o risco de cometer infrações ambientais pelo uso excessivo do corredor e eventual caracterização de ‘criação de gado’ é reduzido”, alerta Leonardo Munhoz, pesquisador da Agroicone.

Além disso, em caso de necessidade de regularização de APP mediante o novo Código Florestal, faz-se necessário planejar a manutenção e cercamento deste corredor em seu Projeto de Recomposição de áreas Degradadas e/ ou Alteradas (PRADA) dentro do escopo do Programa de Regularização Ambiental (PRA). “De qualquer forma, orientamos que os órgãos ambientais competentes sejam procurados em caso de dúvidas sobre autorização e metragem. Outro ponto relevante é a análise da infraestrutura de bebedouros e reservatórios já existentes na propriedade, como uma alternativa que pode ser mais barata para o pecuarista”, ressalta o pesquisador.

Fonte: Agroicone
Autor: Redação

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RelatórioAnálise Normativa do Acesso de Animais em APPs para Dessedentação, Alternativas e Custos