Análise de compensação de Reserva Legal e Cota de Reserva Ambiental

01/03/2014

AUTORES
Luciane Chiodi Bachion, Raphael Tristão e Karine Machado Costa

O Código Florestal exige que todas as propriedades rurais, em território nacional, conservem uma área com cobertura de vegetação nativa. Trata-se da Reserva Legal, que pode ser de 20% a 80% da propriedade, dependendo do bioma onde a área está localizada.

Estudos indicam que o passivo de Reserva Legal nas propriedades rurais é de 17 a 21 milhões de hectares. Para suprir esse déficit, proprietários de terra deverão recompor suas áreas por meio de plantio de mudas, regeneração natural ou compensação – que poderá ser feita por meio da Cota de Reserva Ambiental (CRA). Cada cota, correspondente a um hectare, poderá ser criada e comercializada por proprietários de terra que tenham reservas remanescentes.

A Cota de Reserva Ambiental é um instrumento de extrema relevância para viabilizar a implementação do Código Florestal em escala, de forma eficiente em termos ambientais e econômicos. Ela representa uma oportunidade de contribuir com a conservação e a recuperação das áreas de vegetação natural, na medida em que um valor econômico é atribuído às áreas de vegetação nativa nas propriedades rurais.

Este estudo, denominado Mercado Potencial de CRA, busca estimar o déficit de Reserva Legal que poderá ser compensado através dessas cotas e o custo dessa opção de regularização para o produtor em oito estados brasileiros: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Pará.

Para tal análise, o custo de oportunidade da terra produtiva das áreas com déficit de Reserva Legal é comparado com o custo de oportunidade do preço da terra com vegetação nativa das áreas com excedentes. Por fim, para avaliar a regularização de menor impacto no fluxo de caixa dos produtores de soja, cana-de-açúcar, florestas plantadas e pecuária, a Cota de Reserva Ambiental é comparada com diferentes opções de restauração, em diferentes cenários de áreas prioritárias.

Dessa forma, produtores rurais das cadeias analisadas poderão avaliar como diferentes formas de regularização impactam seus fluxos de caixa e, assim, escolher a melhor opção. Além disso, os governos estaduais, através das secretarias de meio ambiente, poderão compreender como diferentes regulamentações impactam o mercado potencial de CRA.

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