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Notícia

Agroicone debate sobre agronegócio, conservação e Código Florestal na FFHC

10/10/2017

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É possível produzir e conservar no Brasil, e será também no futuro? Para debater essa questão fundamental, Rodrigo CA Lima, diretor–geral da Agroicone, Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente de 2010 a 2016, e Tereza Cristina Correia Costa, deputada federal, participaram de seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso, no dia 14 de setembro, em São Paulo.

Sob o contexto da implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (conhecida como o novo Código Florestal) e dos compromissos do Acordo de Paris da Conferência do Clima, o tema Regularização Ambiental e Agropecuária de baixo carbono: ameaças ou oportunidades para o agronegócio? foi apresentado por cada um dos três participantes, seguido de discussão com a plateia, composta por especialistas da área e formuladores de políticas públicas.

A partir de uma ótica política, Izabella expôs aos presentes todo o processo realizado para que a lei ganhasse os contornos atualmente conhecidos. “O Cadastro Ambiental Rural (CAR) trouxe a condição que o Código anterior não tinha, que era o compromisso de acertar o rumo [...] eu tive que conversar com todo mundo para saber qual era a demanda e pra construir soluções, que não eram necessariamente as ideias da área ambiental. Eu tive que engajar as pessoas”, destaca.

Para a ministra, o Código Florestal é uma agenda que está sobre a mesa e que, embora ainda haja insegurança jurídica, gerou grande mobilização. “Encontrei senadores que nos ajudaram muito na construção de interlocução política. Ouvíamos todo mundo; era o legislativo que tinha que encaminhar. A posição do governo era diferente”, conta. 

Em suma, a Izabella salientou que o resultado do Código foi uma verdadeira transformação para a agricultura e a área ambiental. “Trata-se de uma nova base de produzir alimentos no País, onde você pode adotar, de fato, um compliance de cadeia produtiva e proporcionando a diferenciação no mercado pro conta disso [...] A agricultura deve ser uma aliada dos ambientalistas. Eu sei que tem aguerridos de um lado e do outro. Mas, ao juntar a turma de convergência, acerta-se mais do que erra [...] definir culpados não é o caso [...] a regularização ambiental não é para falar com o passado, mas com o futuro ”, completa.

Rodrigo Lima propôs uma reflexão no que diz respeito ao cumprimento de metas internacionais como prerrogativa para a implementação do Código Florestal com a provocação: “O Trump saiu do Acordo de Paris e logo se vem à mente que não precisamos mais fazer nada também, que essa novela de produzir e conservar irá acabar e que já era hora de acontecer, uma vez que é ruim para a economia e para o País”. 

“Pelo viés jurídico, o Código sancionado em 2012 é o meio do caminho e apresenta benefícios para agenda produtiva e ambiental. E quando ele é apresentado como uma das NDCs do Acordo de Paris não é porque nós vamos implementá-lo somente pela redução de carbono. Ele tem que acontecer primeiro porque é lei e segundo porque, historicamente, buscou-se resolver um problema de regras que não se combinavam – nos Códigos de 1934 e 1965. O novo Código permite o enfoque de produzir e conservar’, reforça.

Sua fala também contemplou questões futuras sobre a agricultura de baixo carbono. Segundo Rodrigo, o setor agrícola que cumpre o Código Florestal tem diferenças concretas, que talvez países que demandam sustentabilidade em negociações internacionais, não tenham. “Antes, se o produtor falasse de passivo, recebia apenas uma multa e não se pensava no que poderia ser feito. Só que agora com um processo claro de adequação ambiental, o produtor tem um passaporte embaixo do braço para dar continuidade de suas atividades – vender produtos, pegar crédito, cortar o eucalipto dele, entre outros. Você passa uma informação positiva adiante e reduz o risco da cadeia”, ressalta.

Por fim, ele reitera a necessidade de não associarmos o discurso de produzir e conversar apenas ao Acordo de Paris e a agendas internacionais. “Temos que investir as nossas forças no desenvolvimento do nosso País. Os 15 milhões de hectares de pastagem que precisamos recuperar significa melhor a vida do pecuarista, inclusive o do pequeno que utiliza sua atividade como subsistência, com o aumento de produtividade, de renda, melhoria de produto. Não estamos pensando, já estamos fazendo. Mas é preciso dar o próximo passo”, reafirma.

A deputada federal Tereza Cristina Correia da Costa, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), concordando com ambas argumentações, afirmou que o “agricultor é o grande protetor da natureza e que há uma grande má vontade com ele”. De acordo com ela, nenhum país no mundo tem regras ambientais rígidas como o Código Florestal no Brasil e isso se trata de um grande avanço. 

Veja o evento na íntegra pelo link: https://www.facebook.com/fundacaoFHC/videos/1463209713716120/ 

Fonte: Agroicone

Autor: Redação

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