« Voltar

Notícia

Rumo à sustentabilidade com o Código Florestal

21/08/2017

_X5L6897.jpg

Aliar a produção de alimentos e a conservação ambiental é um assunto que, ao longo dos anos, vem sendo discutido amplamente. E, neste sentido, o Brasil, que tem no agronegócio um motor de alta potência de sua economia e, ao mesmo tempo, é detentor de grande biodiversidade, caminha paulatinamente para atingir o desenvolvimento sustentável em suas atividades agrícolas.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2016, o País conta com mais de 350 milhões de hectares em propriedades privadas, que desfrutam de condições favoráveis de clima, energia solar e água. Nessas terras, o produtor é quem opta pelo o que, quanto e como produzir. Entretanto, além de seguir as indicações das engrenagens do mercado – no que tange demandas e preços -, ele ainda deve observar os desafios globais em prol da segurança alimentar e do combate à mudança do clima.

Até 2050, o planeta atingirá o patamar de 9 bilhões de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e a temperatura poderá aumentar de 2 a 4,9°C até 2100. Partindo de um esforço entre nações, metas já foram traçadas, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Acordo de Paris, e o Brasil tem grandes desafios para os próximos anos, que contemplarão a manutenção da biodiversidade do planeta, a redução da fome e da mudança do clima. 

Para tanto, a Lei de Proteção de Vegetação Nativa (12.651/2012), conhecida como o novo Código Florestal, cria uma oportunidade de produzir e conservar, equilibrando o emaranhado de regras estabelecidas anteriormente e trazendo um processo de adequação ambiental claro, que contém instrumentos a serem seguidos como uma escada. “O agronegócio brasileiro, com o Código Florestal devidamente implementado, poderá se diferenciar em relação a outros países produtores. O grande desafio rumo ao desenvolvimento sustentável será agregar valor às fazendas que fizerem sua regularização e, também, criar soluções de baixo custo”, afirma Rodrigo Lima, diretor-geral da Agroicone.

Entendimento da questão do ponto de vista jurídico

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cintra Torres de Carvalho, debatedor do evento promovido pela Agroicone e a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), no dia 26 de julho, em Brasília (DF), é necessário, primeiramente, entender que toda vez que abordamos uma questão ambiental, estamos falando em desenvolvimento sustentável. “Ele é aquele que permite que as futuras gerações desfrutem do planeta em condições, no mínimo, assemelhadas ao que temos hoje, ou melhores. Trata-se de um conceito complexo, que se equacionou em três vertentes: a social, a ambiental e a econômico”, explica.

Logo, segundo ele, é preciso equilibrá-las, uma vez que há um conflito natural, maior ou menor, entre elas. “Precisamos nos perguntar qual é a base da pirâmide da sustentabilidade que utilizaremos. A resposta depende do horizonte temporal que você utiliza. Se pensa no desenvolvimento sustentável e na manutenção do planeta, não há como não considerar a base ambiental e seu longo horizonte”, afirma.

E, seguindo a explicação, Torres de Carvalho complementa que é a partir deste estado de espírito que a lei tem que ser lida, tanto o Código Florestal como o resto da legislação. “Quando examinam o Código Florestal, assumindo esta descrição, é sobre a questão ambiental que deve ser visto [...] O Código Florestal é um código de proteção da natureza, que separa determinadas áreas para que as gerações futuras desfrutem delas e permite em outras áreas que se exerçam atividades econômicas, atendendo às demais vertentes”, conclui.

Contraponto

Complementando este ponto de vista, Aldo Rebelo, relator do projeto de Lei do novo Código Florestal, também palestrante do evento, reforçou que a conservação de terras já ocorre no meio agrário e que é preciso deixar claro o papel da produção agrícola. “Devemos preservar o planeta para as gerações futuras, mas não podemos negá-lo às gerações presentes”, pontua. Além disso, ele abre a discussão da necessidade de separar estatísticas ligadas ao desmatamento legal e ilegal. “Existe a permissão para a abertura de novas áreas e não pode haver confusão de dados, criminalizando a agricultura [...] a civilização humana cometeu muitos absurdos em relação à natureza e isso não podemos negar. E, por essa razão, surgiu um movimento tão forte de defesa do meio ambiente [...] Mas esses absurdos não podem ser combatidos com a criminalização da agricultura nem da produção agrícola, que é o que vemos ultimamente”, diz.

Confira o vídeo deste e dos outros painéis do evento "O Código Florestal como caminho para o desenvolvimento sustentável do agro e do Brasil", clicando aqui.

Fonte: Redação

Autor: Agroicone

Tel: +55 (11) 3025-0500

E-mail: agroicone@agroicone.com.br

Avenida Angélica, nº 2447 conjunto 173 - Higienópolis

CEP 01227-200 São Paulo/SP - Brasil