A importância da ratificação do Protocolo de Nagoya para o Brasil

13/07/2020

O Protocolo de Nagoya tem como objetivo promover a repartição de benefícios oriundos de produtos desenvolvidos a partir dos recursos da biodiversidade. O Brasil, como um país megadiverso, defendeu historicamente a criação de um marco multilateral que trate dos recursos da biodiversidade, pilar central que integra os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), aprovada na Rio-92. Em 2021, será realizada a 4ª reunião das Partes do Protocolo, que conta atualmente com 124 Partes, do total de 196 da CDB.

Após a aprovação do Congresso, a ratificação do Protocolo de Nagoya agora depende da chancela do Senado e sanção do presidente da República. Leia o artigo do sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo C. A. Lima, publicado no Valor Econômico sobre todas as questões que envolvem a ratificação do acordo pelo Brasil.

Leia o artigo.